Áreas de atuação
Confira nossas áreas de atuação e como podemos te ajudar.
Direito Administrativo
- O Direito Administrativo é o ramo do Direito que regula as atividades da Administração Pública e a relação desta com os cidadãos. Ele garante o funcionamento adequado das instituições, promovendo a legalidade, a eficiência e a transparência nas ações do Estado. Assim, busca proteger os direitos do cidadão frente ao poder público, assegurando um governo que atue em benefício da coletividade.
- Consultoria em licitações e contratos administrativos.
- Assessoria em questões de responsabilidade civil do Estado.
- Defesa em processos administrativos disciplinares.
- Análise e elaboração de pareceres jurídicos sobre atos administrativos.
- Acompanhamento de processos de servidores públicos.
- Representação em ações judiciais contra a Administração Pública.
Direito Civil
- O Direito Civil é o ramo do ordenamento jurídico que regula as relações privadas entre indivíduos, abrangendo aspectos como obrigações, propriedade e contratos. Ele visa garantir a segurança jurídica nas interações cotidianas, proporcionando mecanismos de proteção e solução de conflitos. Assim, o Direito Civil é essencial para assegurar direitos e deveres, promovendo a harmonia nas relações sociais.
- Consultoria em contratos.
- Ações de indenização.
- Regularização de imóveis.
- Divórcios e separações.
- Inventários e testamentos.
- Reconhecimento de paternidade.
Direito Constitucional
- O Direito Constitucional é o ramo do Direito que regula as normas fundamentais do Estado e os direitos e garantias dos cidadãos, assegurando a proteção das liberdades individuais e coletivas. Este campo é essencial para a manutenção da ordem democrática e da justiça social, orientando a atuação do poder público e promovendo a cidadania.
- Assessoria em ações diretas de inconstitucionalidade.
- Elaboração de pareceres jurídicos sobre normas constitucionais.
- Consultoria em direitos fundamentais.
- Análise de constitucionalidade de leis e atos administrativos.
- Defesa em ações que envolvem direitos políticos.
- Acompanhamento de processos judiciais relacionados a matéria constitucional.
Direito Financeiro
- O Direito Financeiro é a área do Direito que regula a atividade financeira do Estado e a relação deste com os cidadãos. Essa disciplina abrange a arrecadação, a gestão e a aplicação de recursos públicos, sempre com foco na justiça fiscal e no equilíbrio econômico. Um advogado especializado pode auxiliar tanto pessoas físicas quanto jurídicas a compreenderem e a se defenderem em questões financeiras.
- Consultoria tributária.
- Planejamento financeiro.
- Contencioso administrativo fiscal.
- Análise de obrigações fiscais.
- Assessoria em licitações e contratos públicos.
- Revisão de tributos e taxas.
Direito Imobiliário
- O Direito Imobiliário é a área que regula as relações jurídicas relacionadas a bens imóveis, promovendo segurança nas transações e garantindo direitos e deveres tanto de compradores quanto de vendedores. Compreende normas que tratam da compra, venda, locação e administração de imóveis, proporcionando tranquilidade e confiança aos envolvidos nos negócios imobiliários.
- Consultoria em contratos de compra e venda.
- Assessoria em locações residenciais e comerciais.
- Regularização de imóveis.
- Análise de documentação imobiliária.
- Assessoria em incorporações imobiliárias.
- Elaboração de ações judiciais relacionadas a imóveis.
Direito Previdenciário
- O Direito Previdenciário visa garantir a proteção social e a assistência aos segurados, regulando direitos e deveres relacionados à previdência social. Seu objetivo é assegurar que os cidadãos tenham acesso a benefícios que contribuam para sua segurança financeira em situações de incapacidade, aposentadoria ou pensão. Compreender esta área do Direito é essencial para assegurar direitos fundamentais e promover qualidade de vida.
- Consultoria sobre benefícios previdenciários.
- Acompanhamento de processos administrativos.
- Recursos de indeferimento de benefícios.
- Planejamento previdenciário.
- Revisão de aposentadorias.
- Solicitação de pensões por morte.
Direito da Saúde
- O Direito da Saúde é um ramo do Direito que se dedica a proteger os direitos dos indivíduos em questões relacionadas à saúde, abrangendo desde a assistência médica até a regulação de serviços e produtos de saúde. Esse campo legal busca garantir acesso a tratamentos adequados, medicamentos e a defesa dos direitos dos pacientes, promovendo a segurança e a dignidade dos cidadãos.
- Assessoria em casos de negativa de cobertura de planos de saúde.
- Ação judicial para garantir tratamentos médicos essenciais.
- Consultoria em questões de responsabilização de profissionais de saúde.
- Orientação sobre direitos de pacientes em hospitais e clínicas.
- Defesa em casos de erro médico ou imperícia.
- Análise de contratos de planos e seguros de saúde.
Direito de Família e Sucessões
- O Direito de Família e Sucessões abrange as normas que regulam as relações familiares e a distribuição de bens após o falecimento. Essa área do Direito visa proteger os direitos dos indivíduos, promovendo soluções justas e pacíficas em questões como guarda, alimentos e heranças, sempre respeitando a dignidade e a singularidade de cada caso.
- Acordos de guarda e visitação.
- Ação de alimentos.
- Inventário e partilha de bens.
- Testamento e planejamento sucessório.
- Reconhecimento de paternidade/maternidade.
- Divórcio consensual ou litigioso.
Direito do Consumidor
- O Direito do Consumidor é um ramo do Direito que visa proteger os interesses dos consumidores nas relações de consumo, garantindo direitos fundamentais e assegurando justiça nas transações comerciais. Este campo jurídico é essencial para promover a equidade e a transparência, permitindo que os consumidores exerçam seus direitos de forma plena e consciente.
- Assessoria em contratos de consumo.
- Ações judiciais por danos materiais e morais.
- Defesa em casos de cobrança indevida.
- Consultoria sobre práticas comerciais e publicidade.
- Anulação de cláusulas abusivas.
- Mediação de conflitos entre consumidores e fornecedores.
Dúvidas frequentes
Quais são os direitos do consumidor em casos de produtos com defeito?
Como funciona a guarda compartilhada em casos de divórcio?
O que é e como posso contestar uma decisão administrativa?
Quais são os requisitos para a concessão de benefícios previdenciários?
O que fazer em caso de negativa de cobertura por plano de saúde?
Localização
R. 13 de Junho, 600, Centro, Campo Grande, MS, 79002-072
